CPI do MST divide opiniões

A oposição é a maior interessada na CPI, enquanto integrantes do Movimento acreditam que seja uma tentativa para enfraquecê-los

por Natália Moraes

O Congresso Nacional criou, no final de outubro, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar repasses de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A oposição (DEM e PSDB) reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação dessa CPI mista e projeta fazer bastante barulho nos próximos meses com o assunto.

O Movimento dos Sem Terra sempre teve apoio do governo Lula. Entidades ligadas ao Movimento receberam aproximadamente R$150 milhões em dinheiro público desde 2003. O governo havia conseguido abortar tentativas anteriores de criação de uma CPI para investigar possíveis desvios e outras irregularidades nos gastos desse dinheiro. Porém, no final de setembro, cerca de 200 famílias invadiram em Borebi-SP a fazenda Santo Henrique do grupo Cutrale, um dos maiores produtores de laranja do mundo, e com o auxílio de um trator, os Sem Terra destruíram 7 mil pés de laranja, saquearam 8 das 9 casas de funcionários e quebraram veículos, dando à empresa um prejuízo calculado em aproximadamente R$3 milhões.

Após esse episódio, o grupo virou alvo de inúmeras críticas da oposição e também de seus próprios defensores dentro do governo Lula, que também criticou o vandalismo. Enquanto o ministro do desenvolvimento agrário, Guilherme Cassel acredita que foi um ato injustificável, Paulo Albuquerque, um dos líderes do MST em São Paulo, acredita que querem atribuir ao MST a imagem de um movimento criminoso, enfraquecendo assim o movimento popular. Já a coordenadora do Movimento, Claudete Pereira de Souza, alegou em reportagem do site G1 que o ato foi feito para “garantir o plantio de feijão, já que ninguém vive só de laranja”.

Essa ação foi a justificativa que faltava para que políticos do DEM e do PSDB reunissem 205 assinaturas, pouco acima das 198 necessárias, para a instalação da CPI. A maioria das assinaturas, claro, são de partidos da oposição. Esses políticos acusam o governo de repassar recursos públicos ao MST por meio de entidades cadastradas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que em última instância ajudaria a financiar as invasões. Cassel nega repasses irregulares.

Pontos de vista

Conrado Siqueira Simão Zenun, gerente da fazenda Santana no município de Campestre (MG), acredita que a ação do MST é um ato de vandalismo. “É uma atitude criminosa que mostra a força do Movimento, inclusive seu poder financeiro”. E complementa dizendo que há indícios suficientes para que seja realizada uma investigação séria e independente. “Qualquer iniciativa que venha avaliar a aplicação dos recursos milionários que o MST recebe é bem-vinda”.

Em contraponto ao ponto de vista de Zenun, o advogado do MST, Bruno Pregnolatto, acredita que é um equívoco a implantação de uma CPI. “O Congresso está usando essa questão para encobrir outros problemas e criar uma discussão política rasa em cima de um ponto que não é central. O foco principal do Congresso é afetar o governo em ano eleitoral e intimidar e deslegitimar o Movimento dos Sem Terra”.

Para o vereador de Campinas Biléo Soares (PSDB) houve abuso de uma entidade que tem valores e esses valores se exacerbaram. “O MST não tem preconizado aquilo que está sintonizado com a legislação brasileira, por essas e outras sou a favor da CPI”. Soares concorda com a instauração da CPI, pois acredita que ela buscará a verdade, apontando o melhor caminho para a veracidade dos fatos. Para ele, o que afetará as eleições em 2010 serão boas propostas e não uma CPI. Considera a atitude do MST antidemocrática e um desrespeito a legislação e a população do Brasil. “Sou sempre a favor da CPI desde que não tenha objetivos políticos e eleitoreiros, mas não acredito que essa seja”. Biléo alerta que o MST está se desgastando e o próprio Lula já percebeu isso.

Jairson Canário, vereador petista e um dos líderes comunitários dos bairros campineiros Parque Oziel, Monte Cristo e Gleba B, é a favor da CPI, pois julga ser uma questão séria para o bem do País. Afirma que ela não influenciará a decisão das eleições do próximo ano. “A CPI não afeta em nada as próximas eleições, desde que seja uma CPI tratada com seriedade”. E completa. “Tem que ver se é só uma questão eleitoreira ou política séria”. Apesar de ser amigo de integrantes do Movimento, Canário criticou a ação dos Sem Terra por invadir terras produtivas.

Os próximos meses dirão se a CPI se prestará realmente a esclarecer fatos ou se servirá apenas de palanque para deputados e senadores interessados, em primeiro lugar, em sua própria reeleição.